O que é a Importação por Conta e Ordem e Importação por Encomenda?
Muitas organizações optam por terceirizar as atividades-meio de seu empreendimento, o que ocorre também no comércio exterior. Atividades relacionadas à execução e gerenciamento dos aspectos operacionais, logísticos, burocráticos, financeiros e tributários da importação de mercadorias são transferidas a empresas especializadas. Atualmente, duas formas de terceirização das operações de comércio exterior são […]
Cotas de Importação
Versão em PDF Quais são os casos em que determinada importação estará sujeita a contingenciamento? Uma importação estará sujeita a contingenciamento por um dos seguintes motivos: a) Cotas Tarifárias: a.1) Acordos Comerciais, aqueles celebrados no âmbito da ALADI (Associação Latino-Americana de Integração) e que estão vinculados a cotas tarifárias; a.2) […]
Importação de bens objetos de doação
Seguindo as definições de importação e exportação, bens que ingressem ou saiam do país, mesmo a título gratuito, estão sujeitos ao despacho aduaneiro de importação / exportação. Todavia, existem algumas ressalvas a serem feitas a respeito do tema: Licenciamento de Importação A operação de importação de bens objeto de doação, exceto […]
Despachante Aduaneiro
O despachante aduaneiro e seus ajudantes podem praticar em nome dos seus representados os atos relacionados com o despacho aduaneiro de bens ou de mercadorias, inclusive bagagem de viajante , transportados por qualquer via, na importação ou na exportação. A principal função do despachante aduaneiro é a formulação da declaração aduaneira de importação […]
Drawback
O que é? O regime aduaneiro especial de drawback, instituído em 1966 pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66, consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de […]