objetos de doação

Seguindo as definições de importação e exportação, bens que ingressem ou saiam do país, mesmo a título gratuito, estão sujeitos ao despacho aduaneiro de importação / exportação. Todavia, existem algumas ressalvas a serem feitas a respeito do tema: Licenciamento de Importação A operação de importação de bens objeto de doação, exceto […]